📄 TERMOS DE USO Última atualização: 8 de agosto de 2026 Ao acessar, criar uma conta ou utilizar esta plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer uma das condições aqui estabelecidas, não utilize a plataforma. 1. Sobre a Plataforma A plataforma é um serviço gratuito de comunicação digital que reúne recursos de mensagens e comunicação em tempo real em um único aplicativo. Entre os recursos disponibilizados podem estar: • mensagens privadas entre usuários; • conversas e mensagens em grupos; • chamadas de vídeo individuais; • chamadas de vídeo em grupo; • comunicação por áudio e vídeo; • compartilhamento de tela; • envio e compartilhamento de arquivos; • envio de imagens e outros conteúdos; • gerenciamento de contatos; • criação e participação em grupos; • recursos relacionados a reuniões e salas de comunicação. A disponibilidade de determinados recursos poderá variar conforme atualizações, manutenção, limitações técnicas ou alterações no serviço. 2. Serviço Gratuito A utilização da plataforma é gratuita. A plataforma poderá, entretanto, modificar, adicionar, remover ou limitar funcionalidades, desde que isso seja necessário para manutenção, segurança, evolução técnica ou funcionamento do serviço. Não há garantia de que todos os recursos permanecerão disponíveis indefinidamente. 3. Cadastro e Conta Para utilizar determinados recursos, poderá ser necessário criar uma conta. O usuário se compromete a: • fornecer informações verdadeiras, corretas e atualizadas; • manter suas credenciais de acesso em segurança; • não compartilhar sua senha ou outros meios de autenticação; • não utilizar a conta de outra pessoa sem autorização; • comunicar qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta; • utilizar a plataforma de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável. O usuário é responsável pelas atividades realizadas utilizando sua conta, ressalvadas as situações em que houver acesso indevido decorrente de falha comprovada da plataforma. 4. Contatos e Adição de Pessoas Ao adicionar outra pessoa aos seus contatos, o usuário declara estar ciente e concorda que a pessoa adicionada poderá ser informada sobre a identificação do usuário que realizou a adição. Essa informação poderá incluir, conforme os dados disponíveis na conta: • nome; • número de telefone; • endereço de e-mail; • outras informações necessárias para identificar quem realizou a adição. Essa funcionalidade existe para proporcionar transparência e segurança na utilização do sistema, permitindo que a pessoa saiba quem a adicionou aos contatos. O usuário não deve utilizar a funcionalidade de contatos para assediar, ameaçar, perseguir, constranger ou praticar qualquer atividade ilícita. 5. Mensagens, Arquivos, Áudio e Vídeo O usuário é responsável pelo conteúdo que envia, publica, compartilha ou transmite por meio da plataforma. Isso inclui, entre outros: • mensagens; • imagens; • arquivos; • links; • áudio; • vídeo; • conteúdo compartilhado durante chamadas; • conteúdo compartilhado por meio do compartilhamento de tela. O usuário deve possuir autorização ou os direitos necessários para enviar e compartilhar conteúdos de terceiros. É proibido utilizar a plataforma para distribuir conteúdo ilegal ou para violar direitos de terceiros. 6. Chamadas de Vídeo, Áudio e Compartilhamento de Tela A plataforma permite comunicação individual e em grupo por meio de áudio, vídeo e outros recursos de comunicação em tempo real. Durante uma chamada, o usuário é responsável pelo conteúdo transmitido por sua câmera, microfone, tela e demais dispositivos. O usuário não deve utilizar esses recursos para: • transmitir conteúdo ilegal; • ameaçar ou assediar outras pessoas; • praticar atos de violência; • expor indevidamente informações privadas de terceiros; • realizar atividades fraudulentas; • distribuir malware ou arquivos maliciosos; • praticar qualquer atividade proibida pela legislação aplicável. O compartilhamento de tela deve ser utilizado de maneira responsável, especialmente quando puder revelar informações pessoais, financeiras, profissionais ou confidenciais de terceiros. 7. Condutas Proibidas É expressamente proibido utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou para qualquer atividade que viole a legislação aplicável. Incluem-se, entre outras: • ameaças; • assédio; • perseguição; • discurso de ódio; • fraude; • golpes; • phishing; • spam abusivo; • distribuição não autorizada de propaganda; • distribuição de malware; • tentativa de invasão de contas ou sistemas; • exploração de vulnerabilidades; • violação de privacidade; • divulgação indevida de dados pessoais de terceiros; • distribuição de conteúdo ilegal; • prática ou incentivo a atividades criminosas; • falsificação de identidade; • uso da plataforma para prejudicar deliberadamente outros usuários; • qualquer outra utilização proibida pela legislação. A lista acima não limita outras condutas que possam ser consideradas ilícitas ou abusivas. 8. Segurança O usuário não poderá tentar: • acessar contas de terceiros; • obter senhas ou tokens de outros usuários; • explorar vulnerabilidades do sistema; • interferir no funcionamento da plataforma; • sobrecarregar deliberadamente os servidores; • introduzir código malicioso; • contornar mecanismos de segurança ou autenticação; • acessar informações que não estejam autorizadas para sua conta. Tentativas de comprometimento da segurança poderão resultar na suspensão ou encerramento da conta. 9. Privacidade e Sigilo A plataforma trata os dados dos usuários com medidas destinadas a preservar sua segurança e confidencialidade. As informações pessoais e conteúdos dos usuários não são destinados à divulgação pública, salvo quando: • o próprio usuário disponibilizar o conteúdo; • houver necessidade para funcionamento do serviço; • houver autorização ou solicitação do próprio titular; • houver obrigação legal ou determinação de autoridade competente; • for necessário proteger direitos, segurança ou integridade da plataforma e de seus usuários. O tratamento de dados pessoais deverá observar a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quando aplicável. 10. Cookies A plataforma não utiliza cookies para publicidade, criação de perfis comportamentais ou rastreamento comercial dos usuários. Caso alguma tecnologia semelhante seja futuramente utilizada para uma finalidade diferente ou não essencial ao funcionamento do serviço, as informações correspondentes serão apresentadas aos usuários de acordo com a legislação aplicável. 11. Moderação e Segurança da Plataforma Para proteger a plataforma e seus usuários, a administração poderá tomar medidas quando houver suspeita de violação destes Termos ou da legislação aplicável. Entre as medidas possíveis estão: • remoção de conteúdo, quando tecnicamente aplicável; • restrição de funcionalidades; • suspensão temporária da conta; • bloqueio de acesso; • encerramento da conta; • encerramento de grupos; • adoção de medidas necessárias para proteção da plataforma e de seus usuários. 12. Denúncias Usuários poderão comunicar à administração situações que envolvam: • abuso; • ameaças; • assédio; • fraude; • violação de privacidade; • conteúdo ilegal; • problemas de segurança; • uso indevido da plataforma. 13. Disponibilidade do Serviço A plataforma é fornecida conforme sua disponibilidade técnica. Não garantimos que o serviço permanecerá disponível ininterruptamente, estará livre de falhas ou permanecerá com todas as funcionalidades atuais. 14. Limitação de Responsabilidade Na extensão permitida pela legislação aplicável, a plataforma não será responsável por danos decorrentes exclusivamente de falhas na conexão do usuário, problemas no dispositivo do usuário, indisponibilidade de serviços de terceiros ou uso indevido da plataforma. 15. Conteúdo de Terceiros A plataforma permite que usuários se comuniquem e compartilhem conteúdos diretamente entre si. Cada usuário é responsável pelo conteúdo que produz, transmite ou compartilha. 16. Exclusão da Conta O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta enviando uma solicitação para: jcr@jcrinfo.com A solicitação deverá ser enviada a partir de um endereço de e-mail que permita verificar razoavelmente a identidade do solicitante. 17. Alterações destes Termos Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações na plataforma, na legislação, nos recursos disponibilizados ou nas práticas de segurança e privacidade. 18. Encerramento do Serviço A plataforma poderá ser modificada, suspensa ou encerrada, total ou parcialmente, observadas as obrigações legais aplicáveis. 19. Legislação Aplicável Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com a legislação aplicável ao serviço e ao usuário. 20. Contato Para dúvidas, solicitações relacionadas à conta, privacidade ou exclusão da conta: jcr@jcrinfo.com Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso e concorda com suas disposições.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE — APPBLA Última atualização: 8 de agosto de 2026 A presente Política de Privacidade explica como o appbla coleta, utiliza, armazena, protege e trata informações relacionadas aos seus usuários. O appbla é uma plataforma gratuita de comunicação que reúne recursos de mensagens, contatos, grupos, chamadas de áudio e vídeo e reuniões online em um único serviço. Ao criar uma conta ou utilizar o appbla, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade. 1. Compromisso com a Privacidade O appbla busca preservar a privacidade e a segurança das informações de seus usuários. Os dados pessoais e conteúdos utilizados na plataforma são tratados de acordo com as finalidades descritas nesta Política e com a legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD. O appbla não tem como objetivo vender dados pessoais de seus usuários. 2. Dados que Podemos Coletar Para funcionamento da plataforma, podemos tratar diferentes categorias de informações. 2.1. Dados de cadastro Ao criar uma conta, poderão ser solicitados: • nome; • endereço de e-mail; • número de telefone; • senha, armazenada de forma protegida por mecanismo de hash; • foto de perfil, quando fornecida; • informações necessárias para verificação da conta; • informações necessárias para recuperação de acesso. 2.2. Dados de utilização Durante a utilização do serviço, poderão ser registrados dados técnicos necessários ao funcionamento, segurança e manutenção da plataforma, como: • informações relacionadas à sessão; • registros necessários para autenticação; • identificadores técnicos; • informações de acesso; • registros de segurança; • informações necessárias para prevenção de abuso e fraude. Essas informações não são utilizadas com a finalidade de criar perfis publicitários dos usuários. 3. Mensagens Privadas O appbla disponibiliza comunicação privada entre usuários. As mensagens privadas podem conter: • texto; • imagens; • arquivos; • links; • outros conteúdos enviados pelos usuários. As mensagens são associadas às contas envolvidas na comunicação para permitir o funcionamento do serviço e a manutenção do histórico da conversa. 4. Mensagens em Grupos Os usuários podem participar de grupos e enviar mensagens aos demais participantes. As mensagens de grupos são armazenadas para permitir que os participantes autorizados tenham acesso ao histórico da conversa, conforme o funcionamento da plataforma. 5. Chamadas de Áudio e Vídeo O appbla oferece chamadas individuais e em grupo. Durante uma chamada, podem ser transmitidos: • áudio; • vídeo; • imagens da câmera; • conteúdo compartilhado pela tela; • outros dados necessários para estabelecer a comunicação em tempo real. As chamadas utilizam tecnologias de comunicação em tempo real, incluindo WebRTC e serviços de infraestrutura necessários ao funcionamento da comunicação. 6. Compartilhamento de Tela O appbla permite o compartilhamento da tela durante determinadas chamadas. O usuário deve verificar cuidadosamente o conteúdo apresentado antes de iniciar o compartilhamento. 7. Arquivos e Imagens O appbla pode permitir o envio e armazenamento de arquivos, imagens e outros conteúdos. O usuário é responsável por garantir que possui autorização para compartilhar o conteúdo enviado. 8. Contatos O appbla permite que os usuários adicionem outras pessoas aos seus contatos. Quando um usuário adiciona outra pessoa aos seus contatos, a pessoa adicionada será informada sobre quem realizou a adição. Para essa finalidade, poderão ser apresentados: • nome; • número de telefone; • endereço de e-mail. 9. Uso das Informações As informações tratadas pelo appbla poderão ser utilizadas para: • criar e administrar contas; • autenticar usuários; • permitir o envio e recebimento de mensagens; • permitir chamadas de áudio e vídeo; • permitir reuniões e comunicação em grupo; • permitir gerenciamento de contatos; • armazenar arquivos enviados pelos usuários; • manter o funcionamento da plataforma; • melhorar a segurança; • detectar e prevenir abusos; • prevenir fraudes; • recuperar contas; • atender solicitações dos usuários; • cumprir obrigações legais. 10. Publicidade e Venda de Dados O appbla é um serviço gratuito. O appbla não vende dados pessoais dos usuários. Os dados dos usuários não são utilizados com a finalidade de comercialização de informações pessoais ou criação de perfis publicitários. 11. Cookies O appbla não utiliza cookies para publicidade, rastreamento comercial ou criação de perfis comportamentais. 12. Compartilhamento de Dados O appbla não comercializa os dados pessoais dos usuários. Informações poderão ser compartilhadas somente quando necessário para funcionamento da plataforma, segurança, prevenção de fraude, cumprimento de obrigação legal ou proteção dos direitos e da segurança dos usuários. 13. Segurança O appbla adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre essas medidas podem estar: • autenticação de usuários; • proteção das senhas por hash; • controle de acesso; • mecanismos de sessão; • medidas de segurança da infraestrutura; • controles de acesso ao banco de dados; • monitoramento e prevenção de atividades abusivas. 14. Senhas As senhas dos usuários não devem ser compartilhadas. O appbla não solicita que usuários enviem suas senhas por e-mail ou mensagens. As senhas armazenadas pelo sistema são protegidas por mecanismos de hash. 15. Retenção de Dados Os dados poderão ser mantidos pelo período necessário para funcionamento da conta, manutenção do histórico de mensagens, segurança, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais. 16. Exclusão da Conta O usuário pode solicitar a exclusão da sua conta enviando um e-mail para: jcr@jcrinfo.com A solicitação poderá exigir confirmação da identidade do solicitante. 17. Direitos do Usuário Nos termos da legislação aplicável, incluindo a LGPD quando aplicável, o usuário poderá possuir direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo: • confirmação da existência de tratamento; • acesso aos dados; • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; • informações sobre o tratamento; • solicitação de eliminação de dados, quando aplicável; • revogação de consentimento, quando aplicável. 18. Dados de Crianças e Adolescentes O appbla não deve ser utilizado em desacordo com as regras legais aplicáveis à proteção de crianças e adolescentes. 19. Conteúdo de Outros Usuários O appbla permite comunicação entre usuários. Caso um usuário receba conteúdo ilegal, ameaçador ou abusivo, poderá comunicar a situação à administração pelos canais disponíveis. 20. Alterações desta Política Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, novas funcionalidades, alterações na legislação ou mudanças nas práticas de segurança. 21. Contato Para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade, dados pessoais ou exclusão de conta: jcr@jcrinfo.com 22. Aceitação Ao criar uma conta ou utilizar o appbla, o usuário declara que teve acesso a esta Política de Privacidade e está ciente das práticas de tratamento de dados aqui descritas. APPBLA Serviço gratuito de comunicação, mensagens e chamadas em tempo real. Contato: jcr@jcrinfo.com
